Um levantamento recente realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelou que cerca de 7,92 milhões de famílias de baixa renda no Brasil estão deixando de utilizar um direito que poderia aliviar significativamente suas despesas mensais: o desconto na conta de luz, que pode chegar a 100%.
De acordo com os dados fornecidos pela Aneel, das 24,9 milhões de famílias que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões estão usufruindo do benefício. Isso significa que quase um terço das famílias aptas ao desconto não estão se beneficiando dele.
Atualmente, a Tarifa Social é automaticamente concedida às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No entanto, para aqueles que atendem aos critérios de renda per capita familiar de até meio salário mínimo, mas não estão cadastrados no CadÚnico, é possível fazer a solicitação do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) espalhados pelo país.
Os números mostram uma disparidade entre os estados brasileiros no que diz respeito à utilização do desconto. Enquanto estados como Ceará, Paraíba e Alagoas registram altos índices de aproveitamento (87,2%, 79,9% e 79,5%, respectivamente), estados como Amazonas, Distrito Federal e Santa Catarina têm índices de utilização significativamente menores (32,7%, 38,9% e 42,3%, respectivamente).
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi implementada em 2002 e visa beneficiar famílias de baixa renda, desde que atendam aos critérios estabelecidos, incluindo inscrição no CadÚnico e renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, o benefício se estende a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As faixas de desconto variam de acordo com o consumo de energia, indo de 65% para famílias com consumo de até 30 kWh por mês até 10% para aquelas que consomem entre 101 kWh e 220 kWh mensais. Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, as condições são diferenciadas, com descontos de até 100% para consumo de até 50 kWh por mês.
