A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) que pagou um total de R$ 240,2 bilhões em tributos e participações governamentais ao longo do ano de 2023, consolidando-se como a maior contribuinte do país. Embora este montante represente uma expressiva soma, ele é inferior ao registrado no ano anterior, em 2022, quando a empresa desembolsou R$ 279 bilhões. Essa diminuição está em consonância com a trajetória de queda do lucro da estatal, que apresentou uma redução de 33,8% entre os anos de 2023 e 2022.
Dos R$ 240,2 bilhões pagos pela Petrobras em 2023, R$ 178,8 bilhões foram destinados aos tributos, distribuídos entre R$ 87,4 bilhões em recolhimentos federais, R$ 90,2 bilhões em tributos estaduais e R$ 1,2 bilhão em tributos municipais.
Os tributos federais compreendem impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins). Além disso, destaca-se a Medida Provisória 1.163/2023, que instituiu temporariamente a alíquota de 9,2% de imposto sobre a exportação de petróleo cru. No decorrer de 2023, foram destinados R$ 1,4 bilhão ao imposto de exportação de petróleo.
No âmbito estadual, os tributos referem-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto no municipal, destacam-se o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
No que tange às transferências para os municípios, Macaé, no norte do Rio de Janeiro, desponta como o principal beneficiário, recebendo um total de R$ 253,7 milhões, quase o triplo do montante destinado ao segundo colocado, Cubatão (SP). Esta distribuição reflete a importância da Bacia de Campos, situada no litoral fluminense, que está dentro da área de abrangência de Macaé.
Outros R$ 61,4 bilhões foram transferidos para os estados como participações governamentais, compreendendo principalmente royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE). Cerca de 60% desses pagamentos correspondem a royalties, enquanto os restantes 40% são destinados à PE.
Esses valores estão intimamente ligados aos preços do petróleo e do gás natural no mercado internacional, ambos cotados em dólar. Segundo a Petrobras, tais repasses são cruciais para financiar políticas públicas, gerando impactos positivos na sociedade como um todo.
A empresa ressalta que o total repassado para os governos inclui tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia tem o dever legal de recolher ao longo de toda a cadeia, atuando como responsável ou substituta tributária, em conformidade com a técnica da substituição tributária, amplamente empregada no Sistema Tributário Nacional.
Em âmbito internacional, o relatório fiscal de 2023 da estatal revela que foram pagos US$ 452,74 milhões em tributos no exterior, equivalente a cerca de R$ 2,2 bilhões. A maior parcela desses valores foi destinada à Holanda, totalizando US$ 368,92 milhões. É importante destacar que, em janeiro de 2023, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou uma Política Tributária que inclui o compromisso de não possuir participações societárias em jurisdições reconhecidas como de tributação favorecida, os chamados paraísos fiscais.
