A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (25) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Com o valor mínimo de R$ 600, o novo adicional eleva o benefício médio para R$ 679,23, conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Este mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação infantil. Adicionalmente, são pagos R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era pago a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações resultou no cancelamento de cerca de 270 mil famílias do programa neste mês, devido a renda acima das regras estabelecidas. Por outro lado, aproximadamente 100 mil famílias foram incluídas no programa, graças à política de busca ativa baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social destaca que, desde março do ano passado, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa, resultado da estratégia de busca ativa.
A regra de proteção, vigente desde junho do ano passado, abrange cerca de 602 mil famílias em março. Essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,49.
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício, pago a cada dois meses, será retomado em abril. Somente aqueles incluídos no CadÚnico e com pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás, com prioridade para mulheres responsáveis pelo lar e vítimas de violência doméstica.
