A Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela de março do renovado Bolsa Família, com destaque para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 1, que recebem a partir desta sexta-feira (15). Além disso, moradores de 161 municípios em situação de emergência ou calamidade pública também serão contemplados nesta data, independente do número de NIS. Notavelmente, 39 desses municípios estão na Bahia, seguidos por 32 no Rio Grande do Sul e 19 no Acre, entre outros.
O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, no entanto, com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 679,23. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a garantir a alimentação de crianças, oferecendo seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Uma mudança significativa é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. Esta alteração resgatou o Programa Bolsa Família, anteriormente descontado pelo Seguro Defeso, destinado a pescadores que não podem exercer a atividade durante a piracema.
No que tange ao cadastro, desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esta integração resultou no cancelamento de cerca de 270 mil famílias do programa neste mês, devido à renda acima do estabelecido pelo Bolsa Família. Por outro lado, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa, concentrada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao benefício, mas não o recebem.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, desde março do ano passado, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa devido à estratégia de busca ativa.
Uma regra importante em vigor desde junho do ano passado é a regra de proteção, que permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias neste mês é de R$ 370,49.
Por fim, vale ressaltar que neste mês não será realizado o pagamento do Auxílio Gás, destinado a famílias inscritas no CadÚnico. Este benefício, concedido a cada dois meses, retornará em abril, sendo elegível apenas para aqueles incluídos no CadÚnico com pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa prioriza mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.
