Os brasileiros deram início, às 8h desta sexta-feira (15), ao processo anual de acerto de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023. Com a expectativa de 43 milhões de declarações, um aumento em relação às 41.151.515 entregues no ano anterior, a Receita Federal se prepara para um período intenso de análises e processamentos.
O download do programa gerador teve início na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. Entretanto, mesmo para aqueles que anteciparam o preenchimento dos formulários, a transmissão da declaração só está disponível a partir de hoje.
Dentre as novidades deste ano, destaca-se a elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, elevando o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração para R$ 30.639,90. Além disso, os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, também foram ajustados para cima. Contudo, os valores de dedução permanecem inalterados.
Uma importante mudança introduzida é a lei que taxa as offshores e os fundos exclusivos, trazendo novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os contribuintes agora devem incluir os bens abrangidos por essa legislação, bem como suas atualizações, em suas declarações.
O prazo para entrega se estende até 31 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. É essencial que os contribuintes estejam atentos aos prazos e às novas obrigações para evitar complicações com o Leão.
