A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família nesta quarta-feira (21) aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, contudo, com o novo adicional, o montante médio do auxílio alcança R$ 686,10. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 21,06 milhões de famílias serão contempladas neste mês, totalizando um dispêndio de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício básico, o programa prevê três complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de crianças com até seis meses de idade, com o intuito de garantir a nutrição adequada. Adicionalmente, é concedido um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer essa atividade durante o período da piracema.
Cadastro
Desde julho do ano anterior, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nessa integração, aproximadamente 300 mil famílias foram desligadas do programa neste mês devido à renda excedente às regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS abarca mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS.
Por outro lado, cerca de 240 mil famílias foram adicionadas ao programa neste mês. Essa inclusão foi viabilizada por meio da política de busca ativa, que se concentra nos indivíduos mais vulneráveis elegíveis para o complemento de renda, porém não o recebem.
Regra de proteção
Em fevereiro, aproximadamente 2,29 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção. Em vigor desde junho do ano anterior, essa norma permite que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante não ultrapasse a renda equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 372,45.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor do benefício foi reduzido para R$ 102, em razão das recentes diminuições no preço do botijão. Com previsão de duração até o final de 2026, o programa contempla cerca de 5,5 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022, assegurou que o benefício seja equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Somente os cadastrados no CadÚnico que possuam pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa estabeleceu prioridade para a mulher responsável pelo lar, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
