A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família nesta terça-feira (20) aos beneficiários cujo número de inscrição social (NIS) termina em 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com o novo adicional, o montante médio aumenta para R$ 686,10. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que 21,06 milhões de famílias serão alcançadas pelo programa neste mês, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício básico, o programa oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina-se a mães de bebês de até seis meses de idade, proporcionando seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação adequada das crianças. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O cronograma de pagamentos segue o padrão do Bolsa Família, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Uma mudança significativa implementada neste ano é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o programa. O Seguro Defeso era concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema.
Em relação ao cadastro, desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), resultando no cancelamento de cerca de 300 mil famílias do programa neste mês devido à renda acima das regras estabelecidas. Por outro lado, outras 240 mil famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Destaca-se também a regra de proteção, que beneficia aproximadamente 2,29 milhões de famílias em fevereiro. Essa medida, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício pelo período máximo de dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com NIS final 3. O valor do benefício foi reduzido para R$ 102, devido às recentes quedas no preço do botijão, porém, aprovada pela Emenda Constitucional da Transição, a assistência está garantida em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final de 2026.
É importante ressaltar que somente os membros do CadÚnico que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás, com preferência para a mulher responsável pela família e mulheres vítimas de violência doméstica, conforme estabelecido pela lei que criou o programa.
