A partir desta segunda-feira (5), aproximadamente 24 milhões de trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada em 2022 terão a oportunidade de consultar o valor do abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessível na Google Play e na App Store, além do Portal Gov.br.
Quem busca informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e esclarecimento de dúvidas, pode recorrer ao aplicativo Caixa Trabalhador.
O pagamento do abono salarial de 2022 ocorrerá de 15 de fevereiro a 15 de agosto, considerando o mês de nascimento do trabalhador para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição para beneficiários do Pasep.
Este ano, o montante disponível para saque atinge a marca de R$ 22,6 bilhões. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estima que 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país serão contemplados, distribuídos entre 21,95 milhões do setor privado, recebendo R$ 19,8 bilhões do PIS, e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, com direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O PIS será pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep pelo Banco do Brasil. Os pagamentos seguirão a tradição de serem divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento (PIS) ou no número final de inscrição (Pasep). O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e encerrará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2022. Cada mês equivale a um benefício de R$ 117,67, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Aqueles que trabalharam 12 meses receberão o salário mínimo integral, de R$ 1.412.
Formas de pagamento
- Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa terão o crédito automático, de acordo com o mês de nascimento.
- Demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
- O saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil. Quem não é correntista pode efetuar a transferência via TED, conforme instruções disponíveis nos terminais de autoatendimento, portal www.bb.com.br/pasep, ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.
