A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família, contemplando os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final zero nesta quarta-feira (31). O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o novo adicional, o montante médio do auxílio sobe para R$ 685,61.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família inclui o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação da criança. O programa também concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de outro adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era concedido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas.
Entretanto, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado, graças à política de busca ativa baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro, vigente desde junho do ano passado. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.
Neste mês, não será realizado o pagamento do Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício será retomado em fevereiro, pois é pago a cada dois meses. Somente quem está incluído no CadÚnico e possui pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao Auxílio Gás, com preferência para mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica, conforme a legislação que criou o programa.
