A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família nesta sexta-feira (26), destinado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com a inclusão do novo adicional, a média sobe para R$ 685,61. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 21,12 milhões de famílias serão contempladas neste mês, resultando em um gasto total de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício básico, o programa inclui três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês de até 6 meses, com o pagamento de seis parcelas de R$ 50 para garantir a adequada alimentação das crianças. Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, uma alteração estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de piracema.
Cadastro e Regras
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações resultou no cancelamento de 3,7 milhões de famílias do programa em 2023, pois possuíam renda superior às regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais.
Em contrapartida, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no último ano, graças à política de busca ativa, focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
A regra de proteção, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias que melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em janeiro, aproximadamente 2,4 milhões de famílias estão nesta condição, com um benefício médio de R$ 373,07.
Auxílio Gás e Próximos Pagamentos
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício, pago a cada dois meses, será retomado em fevereiro.
Apenas os membros do CadÚnico que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabelece preferência para mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.
