A Caixa Econômica Federal realizará, nesta segunda-feira (22), o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a implementação do novo adicional, o valor médio do auxílio sobe para R$ 685,61. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além da parcela mínima, o Bolsa Família inclui o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação da criança com seis parcelas de R$ 50 cada. Adicionalmente, são concedidos R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema.
Cadastro e Mudanças
Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Em 2023, 3,7 milhões de famílias foram excluídas do programa devido a renda acima das regras estabelecidas. O CNIS, com mais de 80 bilhões de registros administrativos, é crucial para verificar renda, vínculos empregatícios e benefícios previdenciários e assistenciais.
No mesmo período, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa, graças à política de busca ativa, que se concentra em pessoas vulneráveis com direito ao complemento de renda. Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro, permitindo que, ao conseguir emprego e melhorar a renda, recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 373,07.
