A Receita Federal anunciou uma mudança significativa na tributação dos salários de líderes religiosos, como pastores e ministros, ao publicar um ato declaratório nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. O documento, assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspende a isenção tributária que havia sido concedida pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022.
A revogação do benefício, segundo a Receita Federal, atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou a isenção como atípica por não ter passado pela análise da Subsecretaria de Tributação da Receita. O ato declaratório representa uma interpretação do órgão sobre a aplicação das normas fiscais.
De acordo com o ato cancelado, a remuneração dos líderes religiosos só seria considerada para efeitos tributários se estivesse diretamente relacionada à natureza e quantidade do trabalho executado. Nessa condição, o ministro ou membro seria enquadrado como segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional.
O ex-secretário especial Julio Cesar Vieira Gomes, responsável pela concessão da isenção tributária, foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado. Sua saída ocorreu após ser revelado seu envolvimento no caso da liberação de joias dadas como presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão no órgão, Julio Cesar assinou um despacho solicitando aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos a entrega de um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade neste episódio.
