A partir de 1º de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 não apenas influenciou os ganhos dos trabalhadores, mas também trouxe mudanças significativas nos impostos pagos pelos Microempreendedores Individuais (MEIs). A Receita Federal ajustou os valores, incluindo a contribuição mensal do MEI, que passa a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) esclareceu que a alteração ocorre devido à inclusão, no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), de um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para os MEIs, que têm contribuições fixas independentemente do faturamento, os novos valores do DAS-MEI em 2024 variarão de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada. O Sebrae destacou que, mesmo que o empreendedor não esteja em atividade, o DAS-MEI continua sendo a única obrigação financeira.
A soma dos tributos considera o INSS (5% do salário mínimo), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, profissionais do comércio e indústria pagarão R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.
O DAS-MEI, devido ao regime do Simples Nacional, é a única obrigação financeira do MEI, abrangendo o recolhimento de ICMS, ISS e a contribuição ao INSS em uma única guia de pagamento, garantindo direitos aos benefícios previdenciários.
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e do local de destino. A categoria, criada em 2008, conta com mais de 12 milhões de negócios formalizados em 2023, representando cerca de 60% de todas as empresas do país, de acordo com a Receita Federal.
A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser realizada por meio de programa gerador, aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal, com o Sebrae também oferecendo o serviço em seu portal.
