A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (27) a rescisão do contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), localizada em Fortaleza. Em um comunicado oficial, a empresa revelou que a decisão decorreu da ausência de cumprimento de condições precedentes estabelecidas até o prazo final definido no contrato, que expirou em 25 de novembro de 2023.
O contrato, anunciado em maio do ano passado por um valor de US$ 34 milhões, o equivalente a cerca de R$ 170 milhões atualmente, previa a venda da instalação para a Grepar Participações Ltda., controlada pela Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. e Holding GV Participações S.A.
O termo “condições precedentes” é comum em contratos de compra e venda de empresas, representando compromissos a serem cumpridos pelas partes após a assinatura do contrato inicial. No comunicado, a Petrobras não detalhou quais termos específicos não foram atendidos.
Dez por cento do valor da venda, totalizando US$ 3,4 milhões, foram pagos à estatal no dia do anúncio do negócio. Não foi informado no comunicado se e como esse valor será devolvido.
O processo de venda da Lubnor havia sido aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que avalia se compras e fusões de empresas não prejudicam a concorrência.
A refinaria, inaugurada em 1966, é líder na produção de asfalto no Brasil, contribuindo com cerca de 10% da produção nacional. Além de asfalto, a Lubnor produz lubrificantes naftênicos, utilizados como isolantes térmicos e em amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos. A empresa também atua como distribuidora de asfalto para nove estados nas regiões Norte e Nordeste.
O Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí comemorou o cancelamento da privatização, agradecendo à sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares e apoiadores que lutaram contra o processo. O presidente do sindicato, Fernandes Neto, destacou a greve realizada pela categoria em oposição à venda.
O cancelamento da venda está alinhado com a posição da atual diretoria da Petrobras, que, em seu plano estratégico para o quinquênio 2024-2028, anunciado na última sexta-feira (24), afirmou que não mais serão vendidas refinarias. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, declarou que, pelo contrário, a empresa planeja investir nas refinarias, reforçando o compromisso com a continuidade operacional da Lubnor e a maximização de valor e retorno à sociedade.
