O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que visava estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Além disso, a proposta buscava reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto presidencial, que será oficializado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23), encerra uma política implementada desde 2011 como medida temporária.
A política de desoneração da folha, que vinha sendo prorrogada desde sua implementação, perderá sua validade em dezembro deste ano com a decisão do presidente. O projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, tinha como propósito manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa medida, especialmente benéfica para o setor de serviços, seria encerrada com o retorno da contribuição à sua forma original, correspondendo a 20% da folha de pagamento, a partir de janeiro.
Os 17 setores afetados pela decisão presidencial incluem áreas como confecção e vestuário, calçados, construção civil, tecnologia da informação (TI) e transporte rodoviário de cargas, entre outros. Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que englobaria a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, Haddad chegou a declarar que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.
