A Caixa Econômica Federal inicia a semana com uma notícia importante para os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Nesta segunda-feira, dia 30 de outubro, será realizado o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família, trazendo consigo um adicional significativo para as mães de bebês com até seis meses de idade.
Este adicional, denominado “Benefício Variável Familiar Nutriz”, corresponde a seis parcelas no valor de R$ 50, destinadas a garantir a alimentação adequada das crianças. Com a adição desses recursos, um montante de R$ 14 milhões será distribuído entre 287 mil mães ao longo deste mês. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destaca que com a implementação deste novo acréscimo, a reformulação do Bolsa Família está concluída.
Além do adicional para mães de recém-nascidos, o programa Bolsa Família também oferece benefícios extras para outras situações. Há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Isso significa que o valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, considerando essas adições, o valor médio mensal do auxílio atinge R$ 688,97.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 21,45 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 14,67 bilhões.
Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) entrou em vigor. Como resultado do cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram desligadas do programa devido à renda que ultrapassava os limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS é um banco de dados com mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, graças à política de busca ativa e à reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Uma regra de proteção, em vigor desde junho, permite que 1,97 milhão de famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício pelo período de até dois anos, contanto que cada integrante não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo de renda. Para essas famílias, o benefício médio atinge R$ 374,80.
Neste mês, outra novidade surge no programa: as famílias com parcelas desbloqueadas não precisarão mais se dirigir a uma agência para sacar os valores acumulados. Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário. Essa medida resultará na liberação de 700 mil parcelas retroativas, totalizando cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários poderão acompanhar a liberação dos valores por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Este ano, o programa social retomou seu nome original, “Bolsa Família”, e o valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu um gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos. Desses, R$ 70 bilhões estão destinados ao custeio do benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.
De forma tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 9. O valor caiu para R$ 106, devido às recentes reduções no preço do botijão. O programa, com duração prevista até o final de 2026, beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição e a medida provisória do Novo Bolsa Família garantem que o benefício seja mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar registrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa também estabelece preferência para mulheres responsáveis pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
