O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma importante mudança que impactará diretamente os estados e municípios do Brasil, possibilitando que eles obtenham mais R$ 5 bilhões em empréstimos no sistema financeiro até o final do ano. Essa ampliação do limite de contratação de operações de crédito pelos governos locais, sem a necessidade de garantia do Tesouro Nacional, representa uma medida crucial para permitir o desenvolvimento e a recuperação de regiões afetadas por eventos climáticos extremos, como ocorreu nos municípios do Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Anteriormente, o teto para operações de crédito sem garantia da União estava estabelecido em R$ 13 bilhões. Agora, com a decisão do CMN, esse limite foi aumentado para R$ 18 bilhões. Sem essa alteração, as prefeituras estavam restritas a empréstimos de apenas R$ 56,21 mil até o final do ano, devido à quase completa utilização do espaço disponível dentro dos R$ 13 bilhões anteriormente estipulados.
Vale lembrar que, em agosto, o CMN já havia elevado o limite de operações com garantia da União, passando de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões, permitindo ao Tesouro Nacional cobrir eventuais inadimplências. Na mesma ocasião, o teto para operações sem garantia da União foi ampliado de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões.
É importante ressaltar que o limite de crédito para órgãos e entidades da União permaneceu em R$ 625 milhões, assim como os valores destinados a Itaipu e Eletrobras Termonuclear, para a construção da usina nuclear de Angra 3.
Com essa recente decisão do CMN, o limite de contratação de crédito por entes públicos passou de R$ 32,125 bilhões para R$ 37,125 bilhões em 2023. Essa cifra aumentará para R$ 42,425 bilhões em 2024 e, posteriormente, diminuirá para R$ 15,625 bilhões em 2025.
O CMN define anualmente os valores máximos que União, estados e municípios podem obter em empréstimos no sistema financeiro. Essa utilização do limite estará disponível para acompanhamento não apenas pelas instituições financeiras, mas também pela sociedade, através do site do Banco Central.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Essa medida visa atender às necessidades financeiras das regiões mais afetadas e impulsionar o desenvolvimento econômico local.
