A Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5 nesta terça-feira, 24 de outubro. Neste mês, uma novidade aguarda as famílias contempladas: o Benefício Variável Familiar Nutriz, um adicional criado para garantir a alimentação de bebês de até seis meses. Com a adição deste benefício, que destinará um total de R$ 14 milhões a 287 mil mães beneficiárias neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome declara a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
O novo adicional Nutriz se junta a outros benefícios já existentes no programa. Além do acréscimo para mães de bebês de até seis meses, o Bolsa Família oferece um aumento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um extra de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício chega a R$ 688,97 neste mês. O programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará um total de 21,45 milhões de famílias em outubro, com um gasto total de R$ 14,67 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Uma importante mudança que ocorreu a partir de julho foi a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso permitiu um cruzamento de informações que resultou no cancelamento de 297,4 mil famílias do programa neste mês, por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS, com mais de 80 bilhões de registros administrativos, inclui informações sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não o recebem. Desde março, um total de 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
No mês de outubro, cerca de 1,97 milhão de famílias se enquadram na regra de proteção, vigente desde junho. Essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.
Uma outra novidade neste mês é que as famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais se dirigir a uma agência para sacar os valores acumulados. Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário. Essa mudança resultará na liberação de 700 mil parcelas retroativas neste mês, totalizando cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários podem verificar a liberação dos valores por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
O programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família no início do ano, com a garantia de um valor mínimo de R$ 600 após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição. Essa emenda permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, sendo R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que também é usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 5. O valor do benefício caiu para R$ 106, devido às reduções recentes no preço do botijão. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família mantiveram o benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final deste ano.
É importante destacar que somente famílias incluídas no CadÚnico e com pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito a receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa determina que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
