A Caixa Econômica Federal está efetuando o pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família nesta terça-feira, destinado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 7. Esta parcela representa a quarta etapa do programa que, desde março, incorporou um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças de sete a 18 anos. Para as famílias com crianças de até seis anos, um adicional de R$ 150 também foi implementado.
Com essa nova estrutura, o valor máximo do benefício pode atingir R$ 900 para famílias que preencham os requisitos para receber ambos os adicionais. O valor mínimo do Bolsa Família permanece em R$ 600, mas, com as adições, a média do benefício aumentou para R$ 686,89.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, em setembro, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 21,47 milhões de famílias, com um custo estimado de R$ 14,58 bilhões.
Desde julho, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações resultou no cancelamento de 237.897 famílias do programa em setembro, devido ao fato de terem renda acima dos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relativos a renda, empregos formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, 550 mil novas famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada em identificar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebiam o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.
Para as cerca de dois milhões de famílias enquadradas na regra de proteção em setembro, que permite a recepção de 50% do benefício por até dois anos caso seus membros encontrem emprego e melhorem a renda, o valor médio do benefício ficou em R$ 375,88. Essa regra está em vigor desde junho.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, dos quais R$ 70 bilhões são destinados ao custeio do benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 foi iniciado em março, após o governo realizar uma revisão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com o objetivo de eliminar fraudes. De acordo com o balanço mais recente, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram seus benefícios cortados.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Importante destacar que neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é pago a cada dois meses, e o próximo pagamento ocorrerá em outubro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar registrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa também estabeleceu preferência para mulheres responsáveis pela família, assim como para aquelas vítimas de violência doméstica.
