Nesta quinta-feira (31), o governo brasileiro divulgou a projeção do salário mínimo para o ano de 2024, em meio a uma revisão significativa que tem como base a recém-restaurada regra de correção automática. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou que o projeto da Lei Orçamentária, programado para ser enviado ao Congresso no mesmo dia, estipula um salário mínimo de R$ 1.421. Isso representa um acréscimo de R$ 32 em relação ao valor de R$ 1.389 previsto inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O aumento notável de 7,7% em relação ao salário mínimo de 2023 traz consigo a marca do retorno da regra de correção automática do salário mínimo. Essa medida foi recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recupera uma política que havia sido extinta em 2019.
A essência dessa regra reformulada é que o salário mínimo será ajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano precedente, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), referente a dois anos antes. No caso de 2024, a correção levará em conta o PIB de 2022, que apresentou um crescimento de 2,9%.
É notável destacar que o valor final do salário mínimo para 2024 poderá ser ainda mais elevado, caso o INPC exiba uma alta além do esperado até o mês de novembro. Se a inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023 ultrapassar as previsões iniciais, o governo tem planos de enviar uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro, atualizando a projeção.
Atualmente, a previsão oficial para o INPC em 2023 gira em torno de 4,48%. Esses números foram apresentados no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado no final de julho. A próxima estimativa será revelada no final de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal, elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Com essa nova regulamentação, o país observa uma reviravolta na política salarial, com impactos diretos sobre a economia e o poder de compra dos trabalhadores.
