Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de novembro e dezembro receberão o abono salarial referente ao ano-base 2021 a partir desta segunda-feira, dia 17. A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento em 15 de fevereiro, seguindo o mês de nascimento dos beneficiários.
O abono salarial, que pode chegar a um salário mínimo, é destinado aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por pelo menos cinco anos. Neste momento, será pago o benefício aos trabalhadores que atuaram formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para os servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas estabelecidas para o PIS. Em ambos os casos, o prazo para a retirada dos valores vai até 28 de dezembro. Após essa data, os recursos retornam aos cofres do governo.
Neste lote, um total de 4.202.121 trabalhadores receberão o montante de R$ 4,25 bilhões. Desses, 3.659.893 têm direito ao PIS, enquanto 544.228 são beneficiários do Pasep.
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com o número de dias trabalhados durante o ano-base de 2021.
A previsão é de que aproximadamente 22 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para aqueles que possuem conta no banco. Já os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, de acordo com o calendário de pagamento estabelecido.
Abonos esquecidos
Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep, referente a 2020, têm a oportunidade de solicitar o valor ao Ministério do Trabalho. Embora os recursos tenham ficado disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, aqueles que perderam o prazo têm até cinco anos para reivindicar os valores, desde que entrem com um recurso administrativo.
O recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho pode ser solicitado de três maneiras: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, incluindo Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.
O endereço mais próximo pode ser encontrado na página do Ministério do Trabalho na internet.
Os pedidos por telefone devem ser feitos através da Central Alô Trabalhador, ligando para o número 158. O atendimento está disponível das 7h às 19h e é gratuito para telefones fixos, sendo cobrado para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer a solicitação através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser enviados para [email protected], substituindo “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador reside.
