Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.
A faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos, ou seja, de R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e serão parceladas em, no mínimo, 12 prestações. É importante ressaltar que é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Além disso, nesta fase do programa, dívidas bancárias de até R$ 100 serão perdoadas, e o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a ter acesso ao crédito.
O Desenrola Brasil também disponibilizou a habilitação de agentes financeiros para a faixa 1. Nesse caso, os agentes financeiros devem fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Para participar da faixa 1, é necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil, fornecendo dados como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
A partir de setembro, pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa seguinte.
