Nesta sexta-feira (14), o Ministério da Fazenda anunciou a autorização para as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) iniciarem a renegociação de dívidas da Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor a partir de segunda-feira (17).
A Faixa 2 do programa destina-se a atender a população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nas redes sociais o início do programa, que tem como objetivo beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.
“Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar a dignidade”, afirmou o presidente.
De acordo com as novas regras, as dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e parceladas em, no mínimo, 12 prestações. É necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 para participar do programa.
Além disso, nesta etapa do Desenrola Brasil, dívidas bancárias de até R$100 serão automaticamente perdoadas pelas instituições financeiras, retirando o nome das pessoas dos cadastros de devedores. O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e poderão voltar a ter acesso a crédito.
A portaria também estabelece as regras para a habilitação de agentes financeiros na Faixa 1 do Desenrola Brasil. Os agentes devem solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil, cumprindo os critérios negociais e tecnológicos estipulados no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil. Informações como o número de contrato, data de negativação e inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor, devem ser fornecidas.
A partir de setembro, pessoas com dívidas de até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a próxima etapa do programa será a realização de leilões de desconto, com base nas informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados.
“Quanto maior for o desconto dado pelo credor, o devedor conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional”, afirmou Haddad.
