A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10669/18, que isenta as academias de ginástica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) sobre os equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos.
De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo será responsável por estimar a renúncia fiscal decorrente e apresentar os dados nas propostas de leis orçamentárias, garantindo a observância dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação da medida, destacando que conceder isenções para tornar a frequência em academias mais acessível é uma medida positiva, que pode gerar economia de recursos no tratamento de doenças no futuro.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da proposta, ressalta que a iniciativa tem como objetivo reduzir os custos e investimentos das academias, permitindo que milhões de brasileiros possam frequentá-las e contribuir para a promoção da saúde.
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, como foi rejeitado em 2022 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, precisará ser analisado pelo Plenário antes de se tornar lei.
