A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina em todo o território nacional. Anteriormente, as alíquotas variavam entre 17% e 20%, de acordo com cada estado. Com a nova cobrança de R$ 1,22 por litro, economistas afirmam que o aumento no preço da gasolina é inevitável.
De acordo com especialistas do setor, o acréscimo para os consumidores nas bombas pode variar de R$ 0,16 a R$ 0,20 por litro, se a diferença for integralmente repassada ao consumidor. Atualmente, no Rio de Janeiro, a alíquota é de 18% e o preço médio de revenda é de R$ 5,38 por litro, resultando em um valor de R$ 0,97 de ICMS. Com a nova alíquota, esse valor poderá aumentar em R$ 0,25 por litro.
A medida, instituída pela Lei Complementar 192 de 2022 e definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tem como objetivo simplificar a tributação e reduzir a guerra fiscal entre os estados. No entanto, economistas alertam para o impacto negativo no bolso dos consumidores.
Além do ICMS, outros fatores influenciam no preço final da gasolina, como os valores de venda nas refinarias, os custos de transporte e as margens de lucro das distribuidoras. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) monitora o mercado, mas não participa da formação dos preços, que são determinados pelo mercado e pelos agentes envolvidos, como refinarias, usinas, distribuidoras e postos de combustíveis.
Prevê-se que em julho ocorra outro aumento nos preços da gasolina, com a volta da incidência integral dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide), que foram zerados durante o período eleitoral do ano passado e têm cobrança parcial em vigor até 30 de junho. Essas mudanças já estão embutidas nas expectativas de inflação divulgadas pelo Banco Central.
No entanto, o novo ICMS pode não ser duradouro, já que está em discussão uma reforma tributária que busca simplificar a tributação de forma mais abrangente, incluindo os combustíveis. A alíquota fixa da gasolina faz parte dessa perspectiva, mas espera-se que seja englobada pela reforma, visando à simplificação tributária e ao aumento da produtividade.
Enquanto o consumidor se prepara para arcar com os possíveis aumentos no preço da gasolina, a Petrobras anunciou recentemente uma mudança em sua política de preços, encerrando o Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos. Agora, a estatal considera alternativas do mercado interno e as condições obtidas para produção, importação e exportação na formação de preços. A mudança no PPI foi uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral do ano passado.
A nova política de preços da Petrobras dá flexibilidade à empresa para cumprir sua missão de garantir a disponibilidade de combustíveis a preços estáveis e acessíveis para a economia brasileira. A expectativa é que a estatal consiga suavizar as variações de preço causadas pelas mudanças tributárias e pelos fatores externos, como a cotação do dólar e do petróleo. No entanto, a Petrobras ainda não informou se pretende fazer algum ajuste nos preços da gasolina para minimizar os impactos do novo ICMS.
