A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. A legislação foi um marco na luta contra a violência de gênero, tornando o feminicídio um crime hediondo e aumentando sua gravidade perante a Justiça.
Em outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, ampliando a pena para quem comete feminicídio. Antes variando entre 12 e 30 anos de prisão, a punição agora vai de 20 a 40 anos. A medida busca aumentar a dissuasão e garantir uma resposta mais severa para os crimes de violência extrema contra mulheres.
Números alarmantes
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados, mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), recebe informações dos estados sobre violência e criminalidade. Até outubro de 2024, o país registrou 1.128 casos de feminicídio.
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No Judiciário, o número de processos também é elevado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que, em 2023, havia 7,4 mil processos sobre assassinatos de mulheres. Em 2024, esse número subiu para 8,3 mil. A quantidade de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha também cresceu, com 827,9 mil procedimentos registrados em 2024.
Ainda segundo o CNJ, o Judiciário brasileiro recebeu 959,2 mil novos casos de violência doméstica em 2024. O volume equivale a 2,6 mil novas ações por dia.
Novas ferramentas de monitoramento
Para reforçar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o CNJ lançará na terça-feira (11) um novo painel eletrônico. A plataforma permitirá acompanhar o trabalho das varas especializadas em violência doméstica e de outras unidades judiciárias que tratam desses processos, facilitando a transparência e o planejamento de políticas públicas.
Mobilização no Dia da Mulher
No sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país destacaram a luta pelo reconhecimento dos direitos femininos e o combate ao feminicídio. Organizações da sociedade civil e movimentos feministas reforçaram a necessidade de políticas públicas efetivas para reduzir os índices de violência de gênero.
Durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí, com apoio dos Ministérios da Igualdade Racial e da Saúde. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade para o problema e promover a implementação de políticas públicas eficazes.
Retrocessos globais nos direitos femininos
A ONU Mulheres publicou recentemente um relatório destacando retrocessos nos direitos das mulheres em diversos países. O documento analisa as ações de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, estabelecida em 1995. O Brasil participará de uma sessão especial da ONU em Nova York nos próximos dias para discutir avanços e desafios na garantia dos direitos femininos.
