O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta segunda-feira (5) a convocação de aproximadamente 7 milhões de famílias para atualizarem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico. Essa medida é parte de uma iniciativa contínua de Qualificação Cadastral, abrangendo tanto beneficiários quanto não beneficiários do Programa Bolsa Família.
A ação, que envolve os processos de Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação, visa assegurar que as informações cadastrais reflitam adequadamente a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, busca-se prevenir fraudes no recebimento de benefícios e aprimorar o acesso aos 36 programas federais que utilizam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.
Na Averiguação Cadastral, são examinadas as informações fornecidas pelas famílias durante o cadastramento, identificando possíveis inconsistências, como renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar. Já a Revisão Cadastral se concentra em famílias com cadastros desatualizados há mais de 2 anos.
O Ministério esclareceu que uma mesma família pode estar sujeita aos dois processos de qualificação, dependendo da situação. Este ano, a maioria das famílias identificadas pelo governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.
Procedimentos para atualização
As famílias citadas na Ação de Qualificação Cadastral estão sendo notificadas por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, além de serem informadas através da internet. Beneficiários do Bolsa Família também receberão mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios. Já as famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica serão comunicadas por mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em seu município ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar. Em alguns casos, a atualização cadastral será realizada no domicílio.
Ao comparecer ao posto de atendimento, os responsáveis devem apresentar documento de identificação com foto, CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio.
Mesmo sem receber notificação sobre a Revisão Cadastral, os beneficiários podem verificar a situação de seus dados e a data limite para atualização no aplicativo do Cadastro Único.
Repercussões e gestão
Caso faltem documentos no momento do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral terá a situação identificada como pendente, o que pode afetar sua participação em programas sociais. A falta de atualização pode levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e, posteriormente, ao cancelamento, caso a situação não seja regularizada.
As listagens com as famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único estão disponíveis desde 11 de janeiro para os gestores municipais, que podem consultá-las diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único. O MDS oferece suporte aos gestores por meio de um chat online, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
O CadÚnico e sua importância
O Cadastro Único é essencial para o governo federal identificar e compreender a realidade das famílias de baixa renda. Operado e atualizado pelas prefeituras, o cadastro serve como porta de entrada para diversos programas, benefícios e serviços, tanto federais quanto estaduais e municipais.
Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, o recém-lançado Pé-de-Meia, entre outros.
Podem participar do CadÚnico famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, incluindo povos originários, comunidades tradicionais e grupos específicos, como a população em situação de rua. A atualização do cadastro deve ser realizada a cada 2 anos ou sempre que houver mudanças na família, como nascimento, óbito, mudança de endereço ou atualização de renda.
