Na tarde desta quarta-feira (6), o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial, consolidando um avanço significativo na busca por garantias e oportunidades para aqueles que enfrentam a dura realidade das ruas.
O projeto prevê que União, estados e municípios poderão aderir voluntariamente à política, assumindo o compromisso de facilitar o acesso das pessoas em situação de rua à educação, ao mercado de trabalho e à renda. Uma das iniciativas mais destacadas é a criação das Bolsas QualisRua, que visam proporcionar qualificação profissional através de cursos e aulas para elevar a escolaridade. Importante ressaltar que o recebimento dessas bolsas não interferirá nos benefícios de programas de transferência de renda e outros auxílios.
Além disso, o projeto estabelece a obrigação dos entes federativos que aderirem à política de instituir Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). Esses centros desempenharão um papel fundamental na orientação profissional e na inserção desses cidadãos no mercado de trabalho.
Outro ponto relevante é a determinação para que escolas públicas infantis e de ensinos fundamental, médio e integral reservem vagas para crianças e adolescentes em situação de rua, assegurando-lhes o acesso à educação formal.
O projeto surge em um momento crítico, conforme apontado pelo levantamento do Ipea, que revela um aumento alarmante de 38% na população em situação de rua no país entre 2019 e 2022, totalizando 281.472 pessoas. Diante desse cenário, a iniciativa representa um passo fundamental na construção de políticas públicas que visam restituir a dignidade e oferecer oportunidades para aqueles que mais necessitam.
