Na tarde desta quarta-feira (16), o plenário do Senado Federal deu luz verde a um projeto de lei que busca fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A medida, que contempla o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses, visa amparar aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica. A proposta, que recebeu o aval por meio de votação simbólica, altera a Lei Maria da Penha e foi encaminhada para a sanção presidencial após a relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), expressar seu parecer favorável.
A senadora Buzetti destacou a relevância da medida ao afirmar que o auxílio-aluguel proporcionará às vítimas as condições necessárias para encontrar acomodação e segurança quando se depararem com ameaças e violência em suas casas. O suporte temporário oferecido pelo auxílio-aluguel é uma extensão das proteções já instituídas pela Lei Maria da Penha, destinadas a garantir o bem-estar das vítimas.
De acordo com a proposta, a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-aluguel recai sobre os estados, municípios ou o Distrito Federal, com base nos recursos direcionados para a assistência social. Entretanto, a decisão de fornecer o auxílio será tomada por um juiz incumbido do caso de violência doméstica, visando garantir a eficácia e a pertinência da medida.
A limitação de seis meses para o pagamento do auxílio-aluguel foi ressaltada pela relatora como um fator que possibilitará a implementação sustentável da iniciativa. A temporalidade do auxílio estabelece um equilíbrio entre a necessidade de apoio imediato e a viabilidade financeira de sua execução.
Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública pintam um cenário alarmante: aproximadamente 18,6 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil ao longo do ano de 2022. O estudo também revelou que as mulheres agredidas foram submetidas, em média, a quatro ataques durante o último ano.
