O governo federal está preparando uma alteração significativa na apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) com o objetivo de tornar o registro mais inclusivo e representativo. De acordo com a nova medida, a identificação não fará mais distinção entre o nome social e o nome do registro civil. Em vez disso, a CIN passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no momento da emissão.
Além disso, a carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará essas mudanças tem previsão de ser publicado no final de junho, e todos os novos documentos emitidos após a divulgação da norma seguirão o novo modelo.
Essas mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com o intuito de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+). Elas também fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas para esse público.
A Carteira de Identidade Nacional é um documento que determina o CPF como número único e válido em todo o território nacional. Atualmente, o documento está em operação em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para obter a CIN, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado em que desejam ser atendidos.
Uma das vantagens da nova identidade é a redução da probabilidade de fraudes. Anteriormente, era possível que a mesma pessoa possuísse um número de RG para cada estado, além do CPF. Com a unificação e padronização do documento, esse problema será mitigado.
A nova carteira de identidade também incluirá um QR Code, que permitirá a verificação da autenticidade do documento e a possibilidade de saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Além disso, ela contará com um código de padrão internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes, o que a torna um documento válido para viagens.
Essas mudanças representam um avanço significativo na busca por uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, garantindo o reconhecimento e a dignidade das pessoas independentemente de sua identidade de gênero. O governo federal demonstra seu compromisso em implementar políticas públicas que promovam a igualdade e a cidadania plena para todos os cidadãos.
