Na última quinta-feira (08), o Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão imediata do concurso público para o cargo de guarda municipal, que prevê 14 vagas para ampla concorrência e 6 para cadastro de reserva. A promotora de Justiça Adriely Nascimento Lima é responsável pela ação, que também requer a convocação de todos os candidatos aprovados na primeira fase para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF).
A ação foi motivada por denúncias de irregularidades nas convocações. De acordo com o edital, 669 candidatos atingiram a média necessária na prova objetiva (1ª fase), mas apenas 89 foram convocados para o TAF, que corresponde a quatro vezes o número de vagas. Destes, 61 foram considerados aptos. Na avaliação psicológica (3ª fase), apenas 44 candidatos foram convocados, apesar de 61 terem sido aprovados no exame físico.
A promotoria argumenta que a inclusão de uma cláusula de barreira não prevista no edital comprometeu a lisura do concurso. A ação civil pública solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Universidade Patativa do Assaré (UPA) e o Município de Itapajé convoquem todos os candidatos aprovados no TAF para a avaliação psicológica e que o resultado do concurso seja homologado somente após a conclusão de todas as fases.
Vale ressaltar que o pedido refere-se exclusivamente ao cargo de guarda municipal, não abrangendo os demais cargos do concurso.
