O prefeito de Amontada, Flávio Filho (PT), retornou ao cargo nesta segunda-feira (8) após decisão do ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O gestor havia sido afastado no dia 22 de maio durante operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPCE) e da Polícia Civil do Ceará (PCCE) que investiga suposto desvio de verbas federais do SUS.
Competência da Justiça Federal
Em recurso apresentado pela defesa do prefeito, o ministro Toledo reconheceu a competência da Justiça Federal para analisar as acusações contra Flávio Filho, uma vez que os recursos em questão são de origem federal. Na decisão anterior, o magistrado não havia se pronunciado sobre o afastamento do prefeito.
Suspensão das medidas cautelares
Diante da nova decisão, o ministro determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal e suspendeu os efeitos das medidas cautelares que impediam o exercício das funções públicas por Flávio Filho. Segundo Toledo, a medida visa “evitar prejuízos ao princípio da presunção de inocência e à efetividade do princípio da fungibilidade da jurisdição”.
Investigação em andamento
As investigações do MPCE e da PCCE ainda estão em andamento e apuram fraudes na Prefeitura de Amontada. Além do prefeito, a Justiça do Ceará havia afastado por 180 dias o controlador-geral e os secretários municipais de Infraestrutura e Finanças, incluindo Flávio César Teixeira, pai do gestor municipal.
