A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (20/02), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados para a rede de educação pública estadual. As propostas contemplam a reestruturação salarial dos profissionais do magistério e ajustes no funcionamento do Prêmio Escola Nota Dez.
O projeto de lei n.º 10/25 prevê a reestruturação do sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica. A medida garante a todos os professores da rede estadual um reajuste salarial de 6,27%, retroativo ao mês de janeiro. O impacto financeiro estimado é de R$ 280 milhões, visando valorizar a carreira do magistério e incentivar a permanência dos profissionais na rede pública.
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Já o projeto de lei n.º 07/25 altera a Lei n.º 15.923/15, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a reconhecer e incentivar escolas com melhores resultados de aprendizagem nos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental. A modificação busca aprimorar o fluxo operacional para aplicação dos recursos da premiação, tornando o processo mais eficiente sem comprometer a transparência e o controle administrativo.
A aprovação das propostas foi comemorada por parlamentares e representantes da educação, que destacaram o impacto positivo das medidas na qualidade do ensino e na valorização dos profissionais da área. Agora, os projetos seguem para sanção do governador, que deve oficializar as novas regras nos próximos dias.
