Na manhã de terça-feira (22), um marco significativo foi alcançado no combate à violência contra as mulheres no Ceará. O Governo Estadual, por meio de uma colaboração entre a Secretaria das Mulheres, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), lançou um sistema online para a solicitação de medidas protetivas de urgência. O evento de lançamento aconteceu no auditório da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, e a vice-governadora do Estado do Ceará e secretária das Mulheres, Jade Romero.
A iniciativa visa tornar mais acessível e eficiente o processo de obtenção de medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. A ferramenta, acessível em todo o estado, elimina a necessidade de registro de Boletim de Ocorrência (BO) e permite que as mulheres solicitem as medidas protetivas diretamente pela internet.
A vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, enfatizou o impacto positivo dessa nova abordagem. Ela destacou: “Hoje, é dado um passo importante para as mulheres que estão sofrendo violência. Quando trazemos a solicitação da medida protetiva de urgência sendo solicitada por meio do ambiente virtual, estamos desburocratizando o acesso ao serviço. Agora, a mulher não precisa ir até à delegacia.”
Desenvolvido e administrado pela Polícia Civil do Ceará, o sistema foi projetado para permitir que as vítimas solicitem medidas protetivas de forma virtual, eliminando barreiras geográficas e logísticas. Após a solicitação, as informações são encaminhadas ao Poder Judiciário para avaliação e possível concessão das medidas.
A ministra Cida Gonçalves enfatizou a importância do sistema ao afirmar: “Esse sistema é muito importante, pois mulheres morrem sem procurar o serviço. Muitas não procuram por vergonha de ir até uma delegacia, por sentir vergonha de falar sobre a violência que sofreram. Agora as mulheres acessam sem precisar sair de casa, pelo próprio celular.”
Samuel Elânio, secretário da Segurança Pública e Defesa Social, apontou que a ferramenta pode contribuir para a redução de feminicídios no estado. Ele explicou: “O objetivo da medida protetiva de urgência virtual é desburocratizar. Essa ação é uma medida importante que requer rapidez e urgência, além de trazer para o sistema de segurança pública e para o sistema judicial, informações importantes para que consigamos diminuir a subnotificação e cada vez mais tornar eficiente a proteção da mulher com relação à violência doméstica.”
O sistema requer que as mulheres vítimas de violência acessem-no utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. A partir daí, elas preenchem um formulário eletrônico com detalhes relevantes sobre o caso. Após o preenchimento, a Polícia Civil recebe as informações e as encaminha ao Poder Judiciário para análise e concessão das medidas.
O delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Márcio Gutiérrez, salientou que a medida protetiva solicitada de forma virtual não difere da requerida presencialmente. Ele explicou: “A única diferença é o acesso. No presencial, a vítima recebe um atendimento da equipe multidisciplinar da Polícia Civil. Já no sistema virtual, ela faz e preenche o requerimento e coloca a medida que acha importante em relação ao caso e envia para uma delegacia da PC-CE, onde a autoridade policial vai fazer a análise e encaminhar ao Poder Judiciário.”
As medidas protetivas de urgência são ações legais destinadas a garantir a segurança e integridade das vítimas de violência doméstica. Elas podem incluir restrições impostas ao agressor, como o afastamento do lar e a proibição de contato com a vítima, bem como medidas para proteção da vítima, como encaminhamento a um programa oficial de proteção.
