Na última quinta-feira (11/05), foi assinado em Salvador (BA) o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), a qual destina o maior valor da história do país para o setor cultural. Ao todo, a Lei terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 2 bilhões voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. O Ceará, por sua vez, receberá R$ 177,8 milhões para fomento a projetos culturais, sendo que R$ 95,4 milhões serão administrados pelo governo estadual e quase R$ 82,4 milhões pelos 184 municípios cearenses.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou o decreto em conjunto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância do investimento no setor cultural para gerar emprego e ajudar a população a fazer a “revolução” necessária no país. Para acessar os recursos, os entes federados devem registrar os planos de ação na Plataforma Transferegov br a partir desta sexta-feira (12/05) e aguardar a aprovação do Ministério da Cultura.
Entre os municípios cearenses, a capital Fortaleza será a maior beneficiada, com R$ 21,9 milhões previstos para transferência. Outros municípios com previsão significativa de recursos são Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Além disso, a região Sudeste do país será a que receberá o maior investimento na Lei Paulo Gustavo, com R$ 1,4 bilhão destinados aos 1.668 municípios e aos quatro governos estaduais da região. O Nordeste vem em seguida, com R$ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais.
