A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) assinou, na manhã da última sexta-feira (2), dois termos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Prefeitura de Fortaleza e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). Com os documentos, as instituições definem suas atribuições para orientação profissional e inserção de mulheres em situação de violência no mercado de trabalho.
“Estamos reforçando o compromisso do Governo do Estado com as mulheres em situação de violência, e ao assinar estes dois termos, abrimos ainda mais as portas de oportunidades para que estas mulheres reconstruam suas vidas e tenham sua integridade física respeitada”, destacou a titular da SPS, Onélia Santana, ressaltando o trabalho do setor de Autonomia Econômica da Casa da Mulher Brasileira que vem auxiliando este público na busca pela independência financeira através de empregos formais ou empreendedorismo.
“Hoje nós estamos firmando um compromisso que vai trazer, sem dúvidas, um salto de qualidade nos serviços que ofertamos às mulheres em situação de violência. Tenho certeza de que os resultados desta parceria serão muito positivos para as mulheres cearenses”, ressaltou a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça, Nailde Pinheiro.
Para o presidente do IDT, Wladyson Viana, a geração de renda é um determinante social da qualidade de saúde, educação, habitação, sobretudo, quando se trata de mulheres em situação de vulnerabilidade. “Nós já temos um trabalho para proporcionar oportunidades no mercado de trabalho para que estas mulheres possam exercer uma cidadania plena e conquistar sua independência financeira para cuidar de suas famílias com dignidade”, conclui Wladyson.
No termo de Adesão ao Sistema “Proteção na Medida”, firmaram parceria o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Governo do Estado; Procuradoria Geral de Justiça e a Prefeitura Municipal de Fortaleza. A ideia é ampliar a prevenção, proteção e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência, bem como o combate à impunidade dos agressores.
“Essa iniciativa de somar esforços para dar acolhimento e atendimento integral às mulheres em situação de violência é muito importante porque reforça ainda mais a urgência desta mudança e, isto, repercute em nossa sociedade, que precisa entender que violência nenhuma deve ser aceita e que cada um de nós é um agente dessa mudança”, reforça Manuel Pinheiro, Procurador Geral de Justiça.
