Mais de 300 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam se inscrever ou atualizar a situação no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuarem a receber o benefício. O prazo para regularização varia de 45 a 90 dias, dependendo do município de residência, e começa a contar a partir da notificação oficial, que pode ser feita por meio da rede bancária ou outras vias de comunicação.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu um alerta para que os beneficiários fiquem atentos aos extratos bancários e às notificações oficiais do governo. A partir de agosto, os avisos de regularização começaram a ser enviados.
Desde 2016, o CadÚnico é um requisito obrigatório para o recebimento do BPC, e a atualização dos dados deve ser feita a cada dois anos. O MDS informou que, até o momento, mais de 200 mil beneficiários com cadastro pendente já resolveram a situação.
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O BPC é destinado a cidadãos de baixa renda – com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo – incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Atualmente, mais de 6,02 milhões de beneficiários recebem o BPC, com um valor equivalente a um salário mínimo mensal.
Procedimento para desbloqueio do benefício
Para aqueles que tiveram o BPC bloqueado devido à falta de inscrição no CadÚnico, o MDS orienta que entrem em contato com a central telefônica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo número 135. Essa medida permite o desbloqueio do benefício em até 72 horas. Na ligação, é necessário informar que o procedimento de regularização do CadÚnico está em andamento, após o que será concedido um prazo para a realização da inscrição ou atualização cadastral. O telefone 135 atende ligações gratuitas de celulares e telefones fixos.
Prazo para regularização conforme município
O período para regularização varia conforme o tamanho do município de residência. Beneficiários que moram em cidades com até 50 mil habitantes têm um prazo de 45 dias corridos para efetuar a atualização. Já aqueles que residem em municípios com mais de 50 mil habitantes dispõem de 90 dias.
Em setembro, uma portaria interministerial estabeleceu novas normas e prazos para a inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC, alinhadas à Lei nº 14.973/2024, que trata de aspectos fiscais. O governo também isentou da exigência de atualização, temporariamente, beneficiários residentes em áreas com situação de calamidade pública, como em alguns municípios do Rio Grande do Sul.
Para os beneficiários que estavam no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e ainda não se inscreveram no CadÚnico, o prazo para regularização é de 30 dias.
A importância do Cadastro Único
O Cadastro Único, criado pelo governo federal, é um registro essencial para identificar famílias de baixa renda no Brasil, sendo operacionalizado e atualizado pelas prefeituras por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para receber benefícios sociais, os inscritos devem manter o cadastro atualizado a cada dois anos, garantindo assim o direito de acesso a programas como o BPC.
