A Polícia Federal (PF) identificou que agentes lotados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Esses atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.
O resultado das investigações consta na decisão de 86 páginas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou uma nova fase da Operação Última Milha. A operação apura o uso da Abin para fins pessoais e políticos no governo passado, sendo Moraes o relator do inquérito.
No documento, Moraes escreveu que “a continuidade das investigações evidenciou a utilização dos recursos da Abin para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário (Ministros desta Corte e os seus familiares) e Legislativo (senadores da República e deputados federais), com o objetivo de obter vantagens políticas.”
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Nesta quinta-feira, quatro pessoas foram detidas: um ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (34 anos), um militar e ex-servidor da Abin (41 anos), um policial federal que atuava na Abin (45 anos) e uma pessoa responsável por disseminar notícias falsas (38 anos). Um outro indivíduo apontado como responsável por perfis falsos nas redes sociais (42 anos) segue foragido.
Moraes determinou ainda medidas de busca e apreensão contra um ex-assessor da Presidência (39 anos) e um secretário parlamentar (36 anos).
Preliminarmente, a PF apontou a prática de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Monitoramento
Até o momento, identificou-se que diversas autoridades foram monitoradas, incluindo ministros do STF, deputados federais, senadores, servidores do Ibama, auditores da Receita Federal e jornalistas. O monitoramento foi realizado por meio da invasão de aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia. Para isso, foi utilizada a ferramenta First Mile, desenvolvida por uma empresa israelense, capaz de monitorar dispositivos móveis sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial.
Instrumentalização da Abin
O programa foi comprado pela Abin durante a gestão do deputado Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da agência durante o governo Bolsonaro. As investigações mostram que ele “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial”, escreveu Moraes.
“As investigações evidenciaram a ocorrência de inúmeras ações clandestinas no período compreendido entre 2019 e 2022, indicando que os recursos humanos e técnicos empregados pela estrutura paralela valiam-se de sistemas oficiais e clandestinos para obtenção dos dados necessários para os seus interesses.”
Desinformação
No Legislativo, a PF identificou ações clandestinas para “caçar podres” de vários deputados e senadores, incluindo os envolvidos na CPI da Pandemia. As investigações mencionam também ações para beneficiar o senador Flavio Bolsonaro, tentando comprometer auditores da Receita Federal.
Núcleos da Organização Criminosa
A PF dividiu a organização criminosa em cinco núcleos, cada um com funções específicas, desde a alta gestão até o tratamento de logs. Entre os principais acusados estão ex-diretores da Abin e policiais federais cedidos à agência.
Reações
Carlos e Flavio Bolsonaro manifestaram-se em redes sociais, alegando não terem relação com a Abin e acusando a operação de ter objetivos políticos.
