Na manhã desta segunda-feira (29), a Polícia Federal deu continuidade à Operação Vigilância Aproximada, com a execução de oito mandados de busca e apreensão. A ação visa aprofundar as investigações no núcleo político suspeito de estar envolvido no uso de informações ilegalmente produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Os investigadores afirmam que esta nova fase tem como foco identificar os principais destinatários e beneficiários das informações obtidas por meio de ações clandestinas da agência. Os mandados estão sendo cumpridos em cinco locais no Rio de Janeiro e em três outras cidades: Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).
A Operação Vigilância Aproximada foi iniciada na quinta-feira (25) para apurar uma organização criminosa que teria se instalado na Abin. A Polícia Federal suspeita que, nessas ações, eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem qualquer controle judicial ou do Ministério Público.
A investigação teve início na semana passada, com foco no ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Ramagem foi exonerado em março de 2022, já durante o governo Bolsonaro.
A utilização ilegal da Abin envolvia o monitoramento ilícito de autoridades públicas e outras pessoas, utilizando ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. A ferramenta First Mile, utilizada para geolocalização, foi apontada como instrumento para tal monitoramento.
A Anatel confirmou que há três processos em andamento sobre o uso irregular dessas ferramentas, mas os documentos estão restritos de acordo com a legislação. A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado, que revelou a criação de uma estrutura paralela na Abin para produção de informações com fins políticos e midiáticos.
A Polícia Federal ressalta que os investigados podem responder por crimes como invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. A ação busca desmantelar essa prática irregular e assegurar a integridade das instituições envolvidas.
