Entre julho de 2015 e dezembro de 2020, o Programa Farmácia Popular, que tradicionalmente distribui medicamentos subsidiados ou gratuitos, enfrentou sérias irregularidades, conforme constatado em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório revelou que o programa distribuiu expressivos R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes já falecidos durante esse período. Além disso, foram vendidos R$ 2,57 bilhões em remédios sem a devida comprovação de compra pelos estabelecimentos credenciados, revelando falhas significativas nos mecanismos de controle.
A CGU apontou que a falta de um controle mais rigoroso nos ressarcimentos às farmácias, aliada à fiscalização à distância e manual em grande parte dos casos, contribuiu para os problemas identificados. A auditoria utilizou cruzamento de dados, comparando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pacientes com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações de diversos sistemas, como o Sistema Nacional de Registro Civil e o Sistema de Informações de Mortalidade.
Segundo a CGU, essa situação representa um claro desperdício de recursos públicos e destaca a possibilidade de fraude por parte dos particulares que realizam a compra, burlando os controles nas farmácias, ou mesmo pelos próprios estabelecimentos.
A auditoria também revelou que a venda de medicamentos sem nota fiscal equivalia a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período investigado. Dos 362 milhões de registros de venda analisados, 17,4% não estavam amparados por documentação fiscal, indicando uma séria deficiência nos controles internos.
A fiscalização, conduzida por meio de amostragens em farmácias credenciadas em cinco estados, destacou a eficácia do método de análise diária de entradas e saídas, comparado com o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada. Comerciantes que cometeram irregularidades estão sujeitos a punições, incluindo a devolução de recursos, pagamento de multas e até mesmo descredenciamento do programa.
Para combater as fraudes e diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, o descredenciamento de estabelecimentos sem comprovação fiscal, o aprimoramento dos mecanismos de controle e a adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente. O relatório sugere ainda o uso do sistema Sentinela ou uma aplicação similar para reforçar os controles de primeira linha de defesa do Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde informou que está avaliando as conclusões da auditoria e não forneceu detalhes adicionais. Vale ressaltar que a repressão a fraudes no Programa Farmácia Popular não é uma novidade, com a Polícia Federal já tendo realizado ações para combater vendas fictícias de medicamentos em diversos estados.
