A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que, para o mês de dezembro, os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) continuarão sem pagar taxas adicionais na conta de luz, mantendo a bandeira verde. Desde o término da bandeira de escassez hídrica em meados de abril de 2022, o consumidor não enfrenta custos extras em sua fatura.
A escolha da bandeira verde na época da escassez hídrica foi respaldada pelas condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas mantendo-se em níveis satisfatórios, atingindo uma média de 87% no início do período seco, conforme informou a agência reguladora.
Essa decisão evita que os consumidores enfrentem os impactos do reajuste de até 64% nas bandeiras tarifárias, aprovado em junho de 2022 pela Aneel. A agência explicou que tais aumentos refletiram a inflação e o aumento dos custos das usinas termelétricas, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
A Aneel, em agosto, aprovou uma consulta pública com o objetivo de reduzir as bandeiras tarifárias em até 36,9%, justificando a medida pelos reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar, e queda nos preços internacionais dos combustíveis fósseis.
As bandeiras tarifárias, criadas em 2015 pela Aneel, refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, nenhum acréscimo é aplicado. Contudo, as bandeiras vermelha ou amarela resultam em acréscimos que variam de R$ 2,989 a R$ 9,795 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Durante a vigência da bandeira de escassez hídrica, o consumidor chegava a pagar R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
É importante destacar que o Sistema Interligado Nacional, que cobre praticamente todo o país, está dividido em quatro subsistemas. Atualmente, existem 212 localidades isoladas do SIN, onde o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. Nessas regiões, a demanda por energia é suprida principalmente por térmicas a óleo diesel.
