O Brasil, último país a abolir a escravidão, enfrenta desafios persistentes na busca pela igualdade racial desde então. Em vez de reparar os danos causados pela escravidão, o país criou barreiras à inclusão dos ex-escravizados na economia baseada no trabalho assalariado. A imigração europeia para áreas prósperas e a Lei de Terras de 1850 agravaram a exclusão da população negra, limitando seu acesso à terra e restringindo oportunidades.
O professor Mário Theodoro, especialista em direitos humanos da Universidade de Brasília, destaca que a imigração massiva e a falta de oportunidades levaram os ex-escravos a se unirem a trabalhadores nacionais em empregos precários e em regiões economicamente menos dinâmicas.
Apesar dos mais de 350 anos de escravidão, a falta de reparação é evidente nos alarmantes indicadores sociais e econômicos da população negra. A Coalizão Negra por Direitos enfatiza o papel crucial do Estado na luta pela igualdade racial, influenciando setores como mobilidade urbana, saúde e economia.
A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em 2003 foi um marco, mas apenas 115 anos após a abolição. Entretanto, o governo de Jair Bolsonaro reduziu significativamente as políticas de igualdade racial, omitindo a temática no Plano Plurianual de 2019 a 2023 e diminuindo drasticamente o orçamento.
A ascensão do Ministério da Igualdade Racial durante o governo Lula é um passo positivo, mas o orçamento proposto para 2024 é criticado como insuficiente diante da magnitude do problema. Especialistas ressaltam a necessidade de uma abordagem transversal, integrando a igualdade racial em todas as políticas públicas.
Diante do desmonte das políticas raciais, a sociedade civil e organizações como a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras clamam por orçamentos que reflitam a dimensão da desigualdade crônica enfrentada pela população negra, buscando efetividade nas ações governamentais.
