Nesta quinta-feira (27), a Caixa Econômica Federal anunciou a antecipação da distribuição dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que os trabalhadores tenham acesso ao saldo extra um mês mais cedo do que o tradicional. De acordo com a legislação, a distribuição poderia ocorrer até o dia 31 de agosto, mas os depósitos serão realizados a partir de hoje até o próximo dia 31.
Para verificar o recebimento dos lucros do FGTS em suas contas, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. Caso não possuam acesso à internet, a alternativa é dirigir-se a qualquer agência da Caixa e solicitar o extrato no balcão de atendimento.
É importante ressaltar que a Caixa Econômica Federal também enviará o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado previamente. Caso o trabalhador tenha mudado de residência, é necessário procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 para informar o novo endereço.
A distribuição dos R$ 12,7 bilhões de lucro do FGTS em 2022 foi aprovada pelo Conselho Curador do fundo na última terça-feira (25). Os ganhos serão divididos proporcionalmente entre os cotistas, sendo que quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, maior será o valor a receber.
O valor de referência utilizado corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2022. Assim, quem possuir mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Para calcular a parcela do lucro a ser depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02461511. Esse fator determina que a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 24,61. Por exemplo, aqueles que possuíam R$ 2 mil no fim de 2022 receberão um crédito de R$ 49,23, e para quem tinha R$ 5 mil, o valor será de R$ 123,08.
O percentual do lucro repassado aos trabalhadores foi definido pelo Conselho Curador e equivale a 99% do lucro de R$ 12,848 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. Com a distribuição do lucro, o rendimento do FGTS neste ano será de 7,09%, o que supera a inflação oficial de 5,79% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022.
Vale destacar que em 2022, o FGTS teve um rendimento de 5,83%, o que ficou abaixo da inflação oficial de 10,06% no mesmo período.
Apesar de ganhar da inflação, o FGTS rendeu menos que a caderneta de poupança no ano passado, já que a poupança obteve um rendimento de 7,89%, influenciada pela taxa Selic. Quando os juros básicos da economia estão acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).
De acordo com a legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR) e a distribuição dos lucros. Com a TR atual em 0,215% ao mês (2,61% ao ano), o rendimento mínimo do FGTS é de 5,6% a cada ano. Com a distribuição dos lucros, a remuneração do Fundo de Garantia sobe para 7,09%.
É importante ressaltar que a distribuição do lucro do FGTS só será disponibilizada para trabalhadores com saldo em contas do fundo em 31 de dezembro de 2022. Mesmo com o dinheiro transferido para o trabalhador, ele só poderá sacar nos casos previstos pela legislação, como compra de imóvel, desastres naturais, doenças graves, aposentadoria e aniversário de 70 anos.
Além dessas possibilidades, existe o saque-aniversário, criado em 2019 e em vigor desde 2020, que permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O período para os saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo estabelecido, ele será automaticamente retornado para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
