O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo encaminhou nesta terça-feira (9) um ofício ao aplicativo de mensagens Telegram Brasil cobrando informações sobre o disparo em massa de mensagem feito pela plataforma a seus usuários no país. O texto divulgado é contrário à aprovação do Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, que propõe medidas de enfrentamento à divulgação de conteúdos falsos e à violência digital.
No ofício, o MPF questiona se o Telegram Brasil dispõe de canal para contestação por parte daqueles usuários que discordam do posicionamento da rede. Além disso, o MPF-SP pergunta se a empresa descreve aos consumidores, nos termos de uso do aplicativo, uma autorização de impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas ou comunicações sobre recursos da aplicação.
O MPF ainda indaga o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal Telegram Notifications.
Na mensagem disparada, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que se o PL passar com a redação atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.
O procurador da República, Yuri Corrêa Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, assinou o ofício e deu um prazo de 10 dias para que o Telegram Brasil responda aos questionamentos.
O PL das Fake News tem gerado polêmica desde o seu início, com críticos afirmando que ele pode ser usado para censurar a liberdade de expressão. Já os defensores da medida argumentam que ela é necessária para combater a disseminação de notícias falsas e a violência digital.
