O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/22, de autoria do Deputado Danilo Forte, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes. A proposta classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.
A ideia é impedir que eles sejam considerados equivalentes a outros produtos com alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse Lira, por meio de suas redes sociais.
O projeto foi discutido em café da manhã na quarta na residência oficial de Lira. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deputados federais na residência oficial – entre eles, Danilo Forte – estiveram presentes. O cearense apontou o texto como uma solução para enfrentar os recentes aumentos das tarifas de energia autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No Ceará, o aumento é de, em média, quase 25% em relação ao valor então vigente. “O que desejamos é apenas o reconhecimento de que esses bens são essenciais para as famílias brasileiras, porque o nosso Código Tributário é ainda da Era Vargas (1930-1945). O Brasil mudou nesses quase 80 anos”, declara Danilo Forte. “É uma alternativa estruturante para reduzir os preços de energia e combustíveis e combater a inflação”.
Segundo o cearense, as alíquotas elevadas geraram uma situação em que a disparada dos preços se torna bom negócio para os Estados. “Todos os governos estão com excesso de arrecadação”, declara. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Economia, compilados pelo portal Poder360, o ICMS arrecadado pelos Estados com petróleo e derivados foi de R$32,76 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Isso representa um aumento de 40,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
