O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou projeto de lei no Senado que, se aprovado, tornará obrigatória a vacinação destinada ao controle de epidemias e pandemias, como a da Covid-19. O senador justifica o projeto com a necessidade de proteção coletiva da saúde pública que, na sua opinião, se sobrepõe à liberdade individual.
Atualmente, a legislação já impõe restrições para o não cumprimento do calendário do Plano Nacional de Imunizações (PNI). O senador avalia que o Brasil necessita de medidas adicionais. Tem sido constante o ataque à imunização vacinal e às determinações científicas.
Além disso, embora a legislação estabeleça que cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do calendário de vacinação, não há a obrigatoriedade específica em casos de doenças pandêmicas ou endêmicas, justamente o que a proposta de Cid determina.
Advertência ou multa
A ideia do projeto é aplicar advertência ou multa a quem recusar a vacina, ressalvados os casos em que haja contraindicação por razões médicas. O valor da multa levará em consideração a condição econômica do infrator e a reincidência na recusa.
Na avaliação do senador, o principal objetivo ao estabelecer a obrigatoriedade é salvar vidas. Não custa lembrar que o país está próximo a atingir a triste marca de 650 mil mortos pela Covid.
