Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões de sangue durante procedimentos médicos realizados na rede pública de saúde. A decisão histórica não se estende a menores de 18 anos, sendo válida apenas para adultos, que terão acesso a tratamentos alternativos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os custos associados ao tratamento alternativo serão arcados pelo Estado, independentemente da localidade de residência do paciente.
Os ministros do STF fundamentaram a decisão nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa, direitos garantidos pela Constituição brasileira. Para a corte, o respeito à autonomia individual e às convicções religiosas deve ser preservado, desde que não coloque em risco a vida de menores de idade, que permanecem protegidos por normas de tutela da integridade física.
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A Associação Testemunhas de Jeová Brasil comemorou a decisão e, em nota, afirmou que o posicionamento do STF traz segurança jurídica tanto para os pacientes quanto para os médicos, que muitas vezes se viam em situações de impasse ao lidarem com a recusa de transfusões por parte de seus pacientes. Segundo a associação, o Brasil agora se alinha a outros países, como Estados Unidos, Canadá e Chile, que também reconhecem o direito de recusa a transfusões de sangue por motivos religiosos.
Além disso, a decisão do STF reforça o entendimento de que o SUS deve garantir todas as opções terapêuticas disponíveis para que os pacientes possam optar por tratamentos que respeitem suas convicções, sem que isso implique custos adicionais ou deslocamentos inviáveis. O tratamento alternativo deverá ser oferecido na mesma localidade de residência do paciente ou, se necessário, em outra unidade de saúde, desde que a cobertura seja garantida pelo Estado.
A decisão foi considerada um marco no reconhecimento dos direitos individuais e da liberdade religiosa no Brasil, abrindo precedente para futuras discussões sobre a relação entre crenças pessoais e tratamentos médicos no país.
