Alexandre de Moraes abre inquérito contra governador e ex-secretário do DF
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Partido União Brasil questiona limite de idade para ingresso na Polícia Penal do Ceará
A legenda alega que a limitação viola os princípios da isonomia e…
PGR pede que Supremo suspenda parte de indulto natalino
Para Augusto Aras, decreto é inconstitucional.
Ceará obtém autorização do STF para receber recursos dos precatórios do Fundef a serem pagos aos professores
O anúncio foi feito pela governadora Izolda Cela, em transmissão pelas redes…
STF suspende autorização de porte de arma da deputada Carla Zambelli
Ministro dá 48 horas para parlamentar entregar pistola
Supremo considera orçamento secreto inconstitucional
Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são…
Recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos, decide STF
Decisão de Gilmar Mendes atende a pedido do Rede Sustentabilidade.
Ministro do STF prorroga prazo para implementar alíquota uniforme do ICMS
Decisão vale para todos os estados.