STJ mantém multa a casal que se recusou a vacinar filha contra a covid-19
Decisão reforça dever dos pais na proteção da saúde dos filhos e…
STJ encerra processos contra José Dirceu; ex-ministro pode recuperar direitos políticos
Decisão foi baseada em determinação do ministro Gilmar Mendes, que anulou condenações…
Ministra do STJ convoca audiência pública para debater uso medicinal da maconha no Brasil
Decisão busca uniformizar entendimento sobre autorização para cultivo de cannabis em território…
Tribunal determina que Planos de Saúde devem cobrir cirurgias de redesignação sexual
Decisão unânime da Terceira Turma do STJ reforça o direito à saúde…
Prisão de mulheres por estelionato em Fortaleza e Itapipoca é revogada pelo STJ
A decisão do ministro foi para uma das presas e se estendeu…
Anthony Garotinho recupera direitos políticos
Lei da Ficha Limpa impediu Garotinho de disputar eleições de 2018.
CNH: STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de documento
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria, decide STJ
O entendimento foi firmado pela segunda turma, para quem os proventos de…
Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais, decide STJ
Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação
