CNH: STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de documento
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria, decide STJ
O entendimento foi firmado pela segunda turma, para quem os proventos de…
Planos de saúde não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS, decide STJ
Cabe recurso contra a decisão
Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais, decide STJ
Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação